PJe- JT- pré-implementação - suspensão dos prazos - GP/CR 27/13

PJe- JT- pré-implementação - suspensão dos prazos - GP/CR 27/13 Varas da capital ficarão fechadas durante períodos de pré-implantação do Processo Judicial Eletrônico Tem início, na próxima segunda-feira (17), o período de pré-implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas varas trabalhistas do Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista. Durante a etapa, as VTs estarão fechadas para atendimento ao público, e os prazos processuais e as distribuições dos feitos permanecerão suspensos. A implantação será realizada de maneira gradual, em grupos de nove varas. O tempo de fechamento de cada grupo será de aproximadamente 15 dias. Com isso, todas as 90 varas do prédio terão o processo eletrônico funcionando até o final deste ano. Inicialmente, o sistema funcionará apenas nos processos aptos a iniciar a fase de execução. As audiências e julgamentos marcados para essas datas ficam adiados e serão comunicados às partes e aos seus procuradores oportunamen Confira abaixo o inteiro teor da Portaria GP/CR nº 27/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (10), que trata do assunto, e fique atento ao cronograma de fechamento das varas. (Texto: Léo Machado / Secom TRT-2) PORTARIA GP/CR nº 27/2013 Determina a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo na forma que especifica, e dá outras providências. A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; CONSIDERANDO as diretrizes recebidas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a integração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT ao longo deste ano, bem como a estratégia definida que prevê a integração gradativa das 90 Varas do Trabalho já existentes na Capital, inicialmente nos processos aptos a iniciar a fase de execução; CONSIDERANDO que a implantação gradativa prevista será realizada em grupos de 9 (nove) varas a cada 15 (quinze) dias, a partir da 90ª Vara do Trabalho, e que para cada grupo de Varas do Trabalho foi fixado um período pré-implantação, no qual a unidade ficará fechada ao atendimento ao público, RESOLVEM: Art. 1º. Determinar a suspensão dos prazos processuais, da distribuição dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo, de acordo com o seguinte cronograma: I. 82ª a 90ª VT de São Paulo - de 17/06 a 28/06/2013, inclusive; II. 73ª a 81ª VT de São Paulo - de 03/07 a 17/07/2013, inclusive; III. 64ª a 72ª VT de São Paulo - de 22/07 a 02/08/2013, inclusive; IV. 55ª a 63ª VT de São Paulo - de 05/08 a 16/08/2013, inclusive; V. 46ª a 54ª VT de São Paulo - de 19/08 a 30/08/2013, inclusive; VI. 37ª a 45ª VT de São Paulo - de 02/09 a 13/09/2013, inclusive; VII. 28ª a 36ª VT de São Paulo - de 16/09 a 27/09/2013, inclusive; VIII. 19ª a 27ª VT de São Paulo - de 30/09 a 11/10/2013, inclusive; IX. 10ª a 18ª VT de São Paulo - de 14/10 a 25/10/2013, inclusive; X. 01ª a 09ª VT de São Paulo - de 04/11 a 14/11/2013, inclusive. Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências designadas, inclusive os julgamentos, de acordo com as datas previstas nos incisos deste artigo. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores. Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 06 de junho de 2013 (a)MARIA DORALICE NOVAES Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal (a)ANELIA LI CHUM Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional Fonte: http://www.trtsp.jus.br/indice-noticias-em-destaque/4589-varas-da-capital-ficarao-fechadas-durante-periodos-de-pre-implantacao-do-processo-judicial-eletronico