Quem se aposentou de 1991 a 2003 poderá aumentar a aposentadoria
Os aposentados que contribuíram sobre o teto previdenciário e se aposentaram entre 1991 e 2003 deverão receber uma carta do INSS, com aviso que têm direito à revisão do benefício. Essas pessoas foram prejudicadas pela Emenda Constitucional nº 20, que elevou o valor máximo da aposentadoria para R$ 1,2 mil, e pela Emenda Constitucional nº 41, que reajustou o teto para R$ 2,4 mil.
O INSS terá que fazer a revisão porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os valores estão errados e obriga a Previdência Social pagar o atrasado de cinco anos. A estimativa da Advocacia Geral da União(AGU) é que 1 milhão de pessoas sejam
beneficiadas com a medida, o que significará um desembolso estimado de R$ 2,34 bilhões apenas com o retroativo.
Pelas estimativas, a EC nº 41 trará um reajuste maior porque o teto der pago ainda neste ano. "Vai depender do valor final e do impacto benefícios era de R$ 1.869,34 em 2003 e passou para R$ 2.400 em 2004, uma diferença de 28,4%. Quem recebia na época o teto deve ganhar hoje R$ 2.701 com os reajustes aplicados. Com a decisão do STF, o mesmo segurado deveria receber hoje R$ 3.467,40, o que significa mais R$ 766,24 por mês.
A decisão do STF, que obriga a Previdência refazer as suas contas e reajustar os benefícios de quem contribuiu pelo teto, foi tomada no último dia 8. O Supremo julgou o caso de um aposentado que se aposentou ganhando R$ 1.081,50 em 1995 e teria direito a R$ 1.120.
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